terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Criação da "CET Ribeirãopretana"

Atualização: 25/01/2017

Segundo o Código de Transito Brasileiro, a definição de trânsito é a seguinte:

§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Normalmente quando falamos de trânsito nos lembramos apenas dos veículos, de preferencia centenas deles, todos amontoados em uma avenida e se locomovendo a menos de 5 km/h. O trânsito é bem mais que isso. Ele envolve transporte público, transporte de cargas e transportes não motorizados (ciclistas e pedestres). Pode parecer estranho para alguns, mas o pedestre também faz parte do transito.

Transito típico em avenida de São Paulo
Foto via: Blog Ponto de Ônibus
Toda cidade tem seu fluxo de veículos. Organizados e desorganizados; lentos e rápidos; seguros ou perigosos. É algo que todo morador terá que enfrentar em algum período do dia. Transito não se resume apenas em congestionamentos, mas sim em toda a movimentação de veículos e pessoas pela cidade e região. O que muda na realidade é o volume de deslocamentos diários; isso que diferencia o trânsito de uma cidade com 2 mil habitantes com uma de 1 milhão de habitantes. Mas as regras e sinalizações são as mesmas para todo o país, todos guiados pelo Código de Transito Brasileiro, reformulado e atualizado em 1997


Com base nestas informações, como que organizamos o transito de uma cidade? Esta é uma responsabilidade de cada município. Ele deve elaborar formas de fiscalização de acordo com o porte da cidade como a instalação de sinalização, contratação de agentes, formas de investir o dinheiro que intervem das multas aplicadas, estudos de implantação de novas ruas e quaisquer melhorias que venham a ser benéficas e necessárias para o município.

Instalação de novo semáforo em avenida de Apucarana-PR
Via: Apucarana Notícias
Todo motorista detesta tomar uma multa e muitos infelizmente só respeitam as leis de trânsito apenas com o objetivo de não ser autuado. Quando um motorista para em um semáforo vermelho, ele não o faz porque é obrigatório ou para manter a segurança, o faz apenas para não levar uma multa. Felizmente não são todos que possuem este tipo de mentalidade limitada e imediatista.

Imagine como é organizar o transito de uma cidade como São Paulo, uma capital com milhares de deslocamentos por dia. Carros, motocicletas, ônibus, caminhões, bicicletas, pedestres... todos precisando se locomover. Sem um órgão de trânsito, a capital se transformaria um verdadeiro caos. É por isso que foi criada a Companhia de Engenharia de Tráfego, ou a mais conhecida CET.

Agente da CET em trabalho de fiscalização
Via: Veja SP
A CET foi criada em 1976 com a finalidade de organizar e fiscalizar o trânsito da cidade de São Paulo. A sigla "CET" hoje é usada inclusive por outros municípios para designar seus departamentos de trânsito.

Pelo site é possível acompanhar todas as atividades do órgão, muitas delas em tempo real como condições do trânsito de acordo com a região, numero de semáforos em funcionamento, alem de ter conta em redes sociais como Facebook e Twitter, o que ajuda na divulgação de eventos e possíveis interdições nas vias.


Alem disso, pelo site é possível fazer consulta sobre veículos apreendidos, multas, rodizio municipal, ruas abertas, pesquisa de origem e destino e até mesmo o fluxo de caixa do órgão, por se tratar de uma empresa de economia mista. Tudo isso online.

Transito em Ribeirão Preto

Até meados de 1999, a cidade não possuía nenhum órgão específico responsável pelo gerenciamento de transito, sendo este apenas uma das abas da secretaria de infraestrutura. Mas foi a partir de julho de 1999 que a Transerp passou a ter controle sobre a gestão do transito de Ribeirão Preto. Fundada em 1980, sua finalidade inicial era totalmente diferente: implantar e administrar o sistema trólebus da cidade, cujo funcionamento foi de 1982 até 1999.

Trólebus fazendo a linha 202 - Jd. Independência
Via: Ônibus Brasil
Com a desativação do sistema em 1999, a administração da época decidiu passar para a Transerp a função de gestora do transito de Ribeirão Preto. Nos primeiros anos de funcionamento, não existia um planejamento prévio e organizado sobre o que deveria ser realizado no município. Por exemplo, os antigos caminhões que eram utilizados para realizar a manutenção dos cabos da antiga rede de trólebus, agora tinham a função de auxiliar na manutenção de semáforos da cidade. Ou seja, tudo na base do improviso. Atualmente o departamento possuí veículos próprios, entre eles motocicletas e pickups (para fiscalização) e pequenos caminhões (para instalação e manutenção de sinalização).

Portanto, o que temos em Ribeirão Preto é um órgão criado a partir de um outro que não existe mais. A função da Transerp original acabou no momento que a rede trólebus foi desativada na cidade. Por muito tempo os antigos superintendentes não conseguiam manter a função básica do órgão de transito que era a de fiscalizar e modernizar a sinalização existente. Podíamos perceber isso na forma de atuação dos agentes, em seus veículos utilizados (muitos com mais de dez anos de uso) e pelos prédios onde a instituição está instalada. A atual sede nada mais é do que a antiga garagem dos trólebus, onde seu antigo pátio de manobras se transformou num grande depósito de carros apreendidos por apresentarem irregularidades tanto em documentação quanto no estado geral do veículo.

O trabalho de fiscalização dos agentes é bastante aquém, prova que é possível vermos veículos comentando infrações graves em ruas e avenidas, até mesmo próximos dos agentes de trânsito, sem ao menos serem autuados. Outro fator relevante é que não existe fiscalização durante a noite ou nos finais de semana. Grande parte do efetivo de agentes ficam encarregados de auxiliares nos trabalhos de funcionamento da Ciclofaixa de Lazer, que funciona apenas aos domingos.

Agente da Transerp (Amarelinho) em trabalho de fiscalização.
Via: ACidade ON
Novas viaturas da Transerp entregues em 2016.
Via: ACidade ON
Antigo pátio para manobras de trólebus foi transformado
em depósito de carros e motos apreendidos
Foto via: Mais Ribeirão
Atualização 22/07: nos últimos anos foram adquiridas novas viaturas para o trabalho de fiscalização e orientação aos motoristas. Veículos antigos foram aposentados e não circulam mais na cidade.


Os polêmicos radares

Desde já afirmo que, de forma alguma, eu sou contra os radares de velocidade, apenas sou contrário com a forma que eles são utilizados. Acompanhem a seguir.

O que tem incomodado os motoristas ribeirãopretanos, são os tão criticados radares de fiscalização de velocidade. A cidade possui cinco radares moveis espalhados pela principais avenidas, em dias alternados e divulgados diariamente pelo órgão e por parte da imprensa. E justamente ai está o problema. Somos absolutamente contra os radares móveis! Os mesmos são colocados cada dia em um local diferente, gerando um efeito contrário do esperado: o motorista irá respeitar o limite de velocidade naquela avenida apenas no dia que o radar estiver presente, nos outros dias ele continuará dirigindo acima da velocidade permitida.

Alem disso, a Transerp é acusada por motoristas de manter alguns de seus radares escondidos e em 2013 um fato inusitado ocorreu: o furto de um radar em plena operação durante o dia.

"Amarelinho" operando radar em Ribeirão Preto
Foto via: Folha de São Paulo

Então qual a nossa posição sobre os radares? Sou totalmente favorável de radares fixos (como o existente na avenida Dr. Celso Charuri), inclusive daqueles implantados em semáforos por uma razão: o transito de Ribeirão Preto piorou bastante nos últimos anos, a ponto de vermos infrações acontecerem em qualquer horário do dia, inclusive nos de pico. Ultrapassar o sinal vermelho, dirigir falando ao celular, estacionar em local proibido, pilotar motocicleta com a viseira levantada... estas são algumas das mais graves que, como uma epidemia, se espalham pela cidade de forma descontrolada, aumentando o numero de acidentes com vítimas fatais. Por mais que seja convidativo não sermos autuados, é muito importante um órgão de trânsito realizando este trabalho.

Para exemplo de comparação, a cidade Sorocaba-SP que possui um porte populacional semelhante à Ribeirão Preto (aproximadamente 700 mil habitantes, segundo o último Censo 2021) tem instalados em suas vias 171 radares do tipo fixo, alem de mais 15 em testes em semáforos. Enquanto isso em Ribeirão, temos apenas dois do tipo fixo em operação.

A falta de fiscalização com certeza é um dos fatores mais agravantes para o aumento contante no número de infrações de trânsito na cidade. Por isso a Transep precisa ser reinventada imediatamente.

Ideia utópica de hoje

O leitor mais atento já deve saber qual seria a proposta. Por isso seguem na ordem abaixo:

1- Extinção da Transerp como órgão gestor do trânsito de Ribeirão Preto, ou pelo menos sua conversão em uma autarquia 100% pública ou absorvida como uma secretaria (tão qual foi realizado no Daerp em 2021). Costumo dizer que ela terminou junto com o sistema trólebus. Não faz mais sentido mante-la "viva" desta forma, gerando gastos excessivos com folha de pagamento, com funcionários sem função alguma dentro do órgão. Na maior das hipóteses, que seja transformada em órgão fiscalizador do transporte;

2- Criação de um órgão equivalente a CET de São Paulo em Ribeirão Preto, totalmente adequada e atualizada com as necessidades da cidade, com poder de autuar motoristas infratores; situação que a Transerp vem enfrentando dificuldades perante a justiça. 


3- Modernização da frota de veículos atual, dando baixa nos mais antigos e adquirindo veículos novos de acordo com a necessidade do órgão. Alguns possuem mais de 20 anos de fabricação, gerando gasto excessivo de manutenção;

Alem do péssimo estado de conservação desta Kombi,
a mesma se encontra estacionada atrapalhando a
passagem de pedestres. Felizmente já aposentada.
Foto via: G1.globo.com
4- Criação de site próprio da "CET Ribeirãopretana" com proposta próxima ao site da CET de São Paulo, com todas as informações pertinentes, inclusive dados em tempo real e balanço contábil. A Transerp possui uma sub-pagina no site oficial da prefeitura de Ribeirão, bastante resumida. Alem disso, não possui nenhum contato via redes sociais como o Facebook, dificultado o acesso do cidadão comum as atividades rotineiras do órgão;

Site da CET, informando dados em tempo real, inclusive via Twitter

Atualização: a partir de janeiro de 2017, a nova gestão lançou a página da Transerp no Facebook. A mesma ainda possui pouquíssimas atualizações, mas não deixa de ser um canal entre o órgão e o cidadão ribeirãopretano.

5- Destinação transparente e correta na arrecadação das multas emitidas pelos agentes (os populares "Amarelinhos"). Este inclusive é um dos maiores questionamentos dos motoristas e moradores: para onde vai o dinheiro das multas?


6- Busca por formas de modernizar a sinalização da cidade. Enquanto outras já implantaram lombofaixas, temporizadores em semáforos, lombadas eletrônicas e mini rotatórias, o órgão atual tem apenas se preocupado com a implantação de semáforos, muitos deles bastante subutilizados, gerando gastos desnecessários com manutenção e energia elétrica. Alem disso a sinalização na cidade precisa de atualização urgentemente.

Exemplo de semáforo subutilizado no cruzamento das ruas
Piaui com Rio Grande do Norte, bairro Sumarezinho.
Muito importante na década de 90, ficou subutilizado
depois que a rua Espirito Santo passou a ser mão única.
Foto via: Google Street View

Cavaletes sinalizando a presença de buracos
em rua de Ribeirão Preto.
Via: G1.globo.com
7- Atenção maior para os usuários de ônibus, ciclistas e pedestres. Como citei no começo da postagem, o trânsito não é formado apenas de carros. É preciso maiores iniciativas para o respeito com o pedestre (motoristas ignoram sua travessia nas faixas e nunca são punidos por isso) e para o ciclista (raramente a distância minima de 1,50 metros é respeitada pelos motoristas).

Poucos motoristas são punidos por ameaçar ciclistas
Foto via: G1.globo.com

Pedestres atravessando na faixa em frente a Rodoviária
Foto via: G1

O número de carro novos em Ribeirão Preto aumenta dia apos dia, isso sem contar usuários do transporte público, novos ciclistas e pedestres. A criação de um órgão de porte semelhante a CET é muito importante para a cidade. Teremos profissionais técnicos exclusivos para resolverem problemas atuais a futuros que poderemos enfrentar. Se não agirmos agora, Ribeirão ficará imersa num caos envolvendo carros e ruas inadequadas, ainda chamadas de leito carroçável, atribuição usada na época que as carroças eram os veículos predominantes na via.

Ajude a divulgar a proposta! O cidadão que deixa os problemas da cidade de lado, acaba sendo cúmplice dos futuros erros que possam aparecer.

Até a próxima postagem!



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